- Professor: Heliana Katia Tavares Campos
Será abordada a prestação regionalizada, seja mediante instrumentos compulsórios como regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (art. 25, § 3º, CF/88), seja por meio de instrumentos voluntários, como os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre entes federados (art. 241 CF/88), quer estabelecidos livremente, quer quando constituam Unidade Regional de Saneamento Básico instituída pelos Estados (art. 3º, VI, “b” da Lei 11.445/2007, na redação da Lei 14.026/2020), ou Bloco de Referência estabelecidos pela União (art. 53, § 2º, da Lei 11.445/2007, na redação da Lei 14;026/2020).
(i) Mecanismos de financiamento (remuneração) da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. (ii) Instituição e regulação legislativa da política de cobrança de taxas, tarifas e outros preços públicos pela disposição e pela prestação dos serviços. (iii) Regulação executiva normativa e contratual da politica de cobrança e outras formas de remuneração da prestação dos serviços.(iv) Modalidades de regulação econômica e metodologias de cálculos dos custos dos serviços. (v) Estrutura e metodologias de cálculo das taxas, tarifas e outros preços públicos. (vi) Sistema gerencial e mecanismos de execução da cobrança dos usuários efetivos e potenciais dos serviços.
- Professor: Guilherme Gonçalves
- Professor: João Batista Peixoto
O curso abordará as atividades de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos e a necessidade de institucionalidade e sustentabilidade técnica, econômica e financeira. Abordará ainda aspectos normativos e legais, planejamento dos serviços, concepção de um modelo de gestão com processos, recursos humanos e sua capacitação, recursos financeiros, estrutura administrativa, técnica e de planejamento, rotas tecnológicas dos resíduos, estrutura operacional e disposição final, serviços de coletas e varrições e controles informatizados, estrutura de informação, mobilização, comunicação, e controle social, estrutura de fiscalização, de cobrança dos serviços, contratação, aspectos sociais (geração de trabalho e renda), a gestão regionalizada dos resíduos sólidos e padrão de prestação dos serviços e a regulamentação sobre os resíduos gerados pela iniciativa privada.
- Professor: Heliana Katia Tavares Campos
(i) Mecanismos de financiamento (remuneração) da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. (ii) Instituição e regulação legislativa da política de cobrança de taxas, tarifas e outros preços públicos pela disposição e pela prestação dos serviços. (iii) Regulação executiva normativa e contratual da politica de cobrança e outras formas de remuneração da prestação dos serviços.(iv) Modalidades de regulação econômica e metodologias de cálculos dos custos dos serviços. (v) Estrutura e metodologias de cálculo das taxas, tarifas e outros preços públicos. (vi) Sistema gerencial e mecanismos de execução da cobrança dos usuários efetivos e potenciais dos serviços.
- Professor: João Batista Peixoto
O curso abordará as atividades de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos e a necessidade de institucionalidade e sustentabilidade técnica, econômica e financeira. Abordará ainda aspectos normativos e legais, planejamento dos serviços, concepção de um modelo de gestão com processos, recursos humanos e sua capacitação, recursos financeiros, estrutura administrativa, técnica e de planejamento, rotas tecnológicas dos resíduos, estrutura operacional e disposição final, serviços de coletas e varrições e controles informatizados, estrutura de informação, mobilização, comunicação, e controle social, estrutura de fiscalização, de cobrança dos serviços, contratação, aspectos sociais (geração de trabalho e renda), a gestão regionalizada dos resíduos sólidos e padrão de prestação dos serviços e a regulamentação sobre os resíduos gerados pela iniciativa privada.
- Professor: Emília Wanda Rutkowski
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